Termos e Condições
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os serviços da Sorilenthiva, concorda em ficar vinculado por estes termos e condições.
Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
Definições
Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:
- Serviços: Consultoria financeira, planeamento de investimentos e gestão de carteiras oferecidos pela Sorilenthiva
- Cliente: Qualquer pessoa ou entidade que utilize os nossos serviços
- Plataforma: O website, aplicações móveis e sistemas associados da Sorilenthiva
- Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa singular
Descrição dos Serviços
A Sorilenthiva fornece serviços de consultoria financeira, incluindo análise de carteiras, recomendações de investimento e planeamento financeiro.
Os serviços são fornecidos de acordo com a regulamentação da CMVM e melhores práticas da indústria.
Elegibilidade do Utilizador
Para utilizar os nossos serviços, deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Ter capacidade legal para celebrar contratos
- Fornecer informações precisas e completas
Responsabilidades do Utilizador
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:
Segurança da Conta
Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e notificar imediatamente qualquer uso não autorizado.
Informações Precisas
Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas sobre a sua situação financeira e objetivos.
Uso Lícito
Utilizar os serviços apenas para fins legais e de acordo com estes termos e regulamentação aplicável.
Usos Proibidos
É expressamente proibido:
- Utilizar os serviços para lavagem de dinheiro ou financiamento de terrorismo
- Fornecer informações falsas ou enganadoras
- Interferir com o funcionamento da plataforma
- Violar direitos de propriedade intelectual
- Utilizar os serviços para fins ilegais ou não autorizados
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, marcas registadas e propriedade intelectual pertencem à Sorilenthiva ou aos seus licenciadores.
© 2025 Sorilenthiva. Todos os direitos reservados.
Termos de Pagamento
Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos:
- Taxa mensal de €250 para o plano de subscrição
- Pagamentos processados mensalmente por débito direto
- TAE representativa de 3,5% incluindo todos os custos
- Preços incluem IVA à taxa legal em vigor
Cessação
Qualquer das partes pode cessar a relação contratual mediante aviso prévio de 30 dias.
Cessação pelo Cliente
Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através da área de cliente ou contactando-nos.
Cessação pela Empresa
Podemos cessar os serviços em caso de violação destes termos ou por razões regulamentares.
Avisos Legais
Os investimentos envolvem riscos e o valor pode diminuir assim como aumentar. O desempenho passado não garante resultados futuros.
Exclusão de Garantias
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas quanto a resultados específicos.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores.
Não somos responsáveis por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais.
Resolução de Litígios
Para resolução de litígios, aplicam-se os seguintes procedimentos:
Arbitragem
Litígios podem ser submetidos a arbitragem através do Centro de Arbitragem Comercial:
- Tentativa de resolução amigável durante 30 dias
- Arbitragem vinculativa se não houver acordo
- Aplicação da lei portuguesa e regulamentação da CMVM
Plataforma ODR da UE
Consumidores podem utilizar a plataforma online de resolução de litígios da UE.
Plataforma ODR da UE disponível em:
https://ec.europa.eu/consumers/odrDisponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr
Lei Aplicável
Todas as questões legais são regidas pela legislação portuguesa, incluindo regulamentações da CMVM.
Alterações aos Termos
Podemos alterar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias.
As alterações serão comunicadas através do website e email.
Divisibilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Contacto sobre Termos
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados.
Sorilenthiva Consultoria Financeira Lda.
Avenida Brasília, Belém, 1300-598 Lisboa, Portugal
Data de Entrada em Vigor: 22 de julho de 2025
Última atualização: 22 de julho de 2025